Termos e Condições - ALMA App

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar nosso serviço de assistente de inteligência artificial disponibilizado por meio de nossa plataforma proprietária de comunicação, você concorda com estes Termos e Condições, nossa Política de Privacidade e quaisquer diretrizes adicionais publicadas periodicamente.

2. Serviços Fornecidos

Nosso serviço oferece um assistente de inteligência artificial que processa mensagens em tempo real por meio de nossa plataforma proprietária de comunicação, ajudando médicos a serem mais eficientes na comunicação com os pacientes. O acesso à plataforma é realizado mediante login seguro, gerenciado pelo serviço Clerk.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos para usar este serviço. Ao utilizá-lo, você confirma que atende a esse requisito.

4. Conta do Usuário

Para usar o serviço, você deverá criar uma conta em nossa plataforma. O cadastro e a autenticação são realizados por meio do serviço Clerk. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

5. Assinatura e Taxas

O serviço opera no modelo de assinatura mensal, que pode ser cancelada a qualquer momento. As taxas estão detalhadas na nossa página de preços e todas as cobranças são não reembolsáveis, a menos que especificado de outra forma. Reservamo-nos o direito de modificar as taxas de assinatura, com aviso prévio. Se você não concordar com as mudanças, pode cancelar sua assinatura antes que as novas taxas entrem em vigor.

6. Restrições de Uso

Ao utilizar o serviço, você concorda em não:

7. Cancelamento e Suspensão

Reservamo-nos o direito de cancelar ou suspender sua conta ou acesso ao serviço a qualquer momento, com ou sem motivo e sem aviso prévio. Atividades fraudulentas ou ilegais podem resultar em encerramento imediato e poderão ser reportadas às autoridades.

8. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo e materiais disponíveis são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. É concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o serviço para os fins pretendidos.

9. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A DocZap compromete-se a cumprir a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), atuando como operadora dos dados pessoais eventualmente tratados em nome dos usuários do serviço.

Os dados processados pelo assistente virtual são utilizados exclusivamente para fins de organização e automação de mensagens, sem armazenamento desnecessário ou compartilhamento indevido.

Para viabilizar o funcionamento do assistente, os dados das mensagens são processados por modelos de inteligência artificial da empresa OpenAI, sediada nos Estados Unidos, com quem a DocZap mantém integração segura. Esse processamento é realizado nos limites estabelecidos por estes Termos e estritamente de acordo com a finalidade contratada.

O usuário está ciente de que, para viabilizar o uso da inteligência artificial, pode haver transferência internacional de dados pessoais, a qual é realizada com base nas salvaguardas contratuais adequadas e nos termos do artigo 33 da LGPD.

Adicionalmente, para viabilizar a autenticação e o gerenciamento de contas na plataforma, os dados de identificação dos usuários são processados pelo serviço Clerk, Inc., sediado nos Estados Unidos. Essa transferência internacional também é realizada com base nas salvaguardas contratuais adequadas e nos termos do artigo 33 da LGPD.

A infraestrutura de comunicação em tempo real da plataforma é provida pelo serviço Stream, Inc., igualmente sediado nos Estados Unidos, que atua como suboperador para fins de transmissão e armazenamento temporário das mensagens trocadas na plataforma. Esse processamento é realizado exclusivamente para os fins contratados, com as salvaguardas adequadas nos termos do artigo 33 da LGPD.

Ao utilizar o serviço, o usuário concorda com esse tratamento e reconhece que a OpenAI, a Clerk e a Stream atuam como suboperadoras dos dados. O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente aquelas relativas à execução de contrato e ao consentimento, nos termos dos artigos 7º e 11 da referida lei.

O médico é o controlador dos dados pessoais tratados durante o uso do serviço, sendo responsável por obter os consentimentos necessários junto aos seus pacientes, quando aplicável, bem como pela verificação de identidade do titular e/ou de seu responsável, conforme dispõe o § 5º do artigo 14 da LGPD.

A DocZap disponibiliza canal de contato para solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD, inclusive os descritos no artigo 18 da lei, por meio do e-mail: contato@utilidoc.com.br.

10. Serviços de Terceiros

Nosso serviço pode integrar ou ligar a serviços de terceiros. Não nos responsabilizamos por esses serviços ou conteúdos e seu uso está sujeito aos termos de terceiros.

11. Limitação de Responsabilidade

Não seremos responsáveis por quaisquer danos decorrentes do uso do serviço, incluindo perda de histórico de conversas ou de dados compartilhados no contexto do uso do assistente virtual, respostas imprecisas geradas pelo modelo de IA, problemas técnicos ou quaisquer danos consequenciais.

12. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

12.1. Responsabilidade pela Supervisão do Conteúdo

O médico contratante reconhece e concorda que é de sua inteira responsabilidade supervisionar, revisar e validar o conteúdo das mensagens enviadas pelo assistente virtual. O serviço oferecido tem caráter auxiliar e não substitui a análise clínica, o julgamento profissional ou a responsabilidade ética do médico. É dever do contratante assegurar que as mensagens automatizadas estejam em conformidade com as normas técnicas, éticas e legais da prática médica. A DocZap não se responsabiliza por eventuais danos causados por orientações incorretas, uso indevido das informações ou falta de supervisão das interações automatizadas.

13. Indenização

Você concorda em indenizar-nos contra quaisquer reivindicações decorrentes do uso do serviço, violação destes termos ou infração de direitos de terceiros.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas legais serão resolvidas nos tribunais competentes.

15. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do nosso site ou por meio direto. Seu uso continuado após mudanças constitui aceitação dos termos revisados.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato: contato@utilidoc.com.br